Tribunal da PB proíbe norma que obrigava o uso “Sob a proteção de Deus” no Legislativo

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou inconstitucionais, nesta quarta-feira (4), dispositivos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado que determinavam ao presidente da Casa o uso da expressão “sob a proteção de Deus” na abertura dos trabalhos e a manutenção de um exemplar da Bíblia sobre a mesa. A […]